I – Responsável pelo Tratamento
Nome: Fernandes Gil & Vieira Barros, Lda.
Morada: Estrada de Vilar, 28
Código Postal: 3800-195
Cidade: Aveiro
Telefone: 234381801
Adiante designada de PAULABARROS.COM
II – A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais
A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Clientes e utilizadores dos serviços prestados pela PAULABARROS.COM, em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza.
A PAULABARROS.COM visa garantir que todos os seus Clientes conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 e a Lei 58/2019.
Deste modo, a empresa adota as melhores práticas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais dos Clientes contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.
No website da PAULABARROS.COM poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à nossa empresa. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a PAULABARROS.COM ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros. Deste modo, a disponibilização de links para outros websites alheios à PAULABARROS.COM não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente aos mesmos, não lhes sendo, em consequência, aplicável a presente Política de Privacidade. Recomendamos a leitura das politicas de privacidade dos websites de ligação à PAULABARROS.COM.
A PAULABARROS.COM recomenda ainda que os seus Clientes adotem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e a não navegação em websites relativamente aos quais não tenha as devidas garantias de autenticidade.
A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no website da PAULABARROS.COM.
III – O que são os Dados Pessoais
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
IV – Responsável pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais
A PAULABARROS.COM é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Clientes, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, cabendo a esta decidir no contexto da prestação de Serviços ou Fornecimento de Produtos ao Cliente, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.
V – Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros
A PAULABARROS.COM poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Clientes. Quando tal sucede, a PAULABARROS.COM toma as medidas adequadas, de forma a que as entidades que terão acesso aos dados oferecem as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível.
Assim, os Terceiros subcontratados pela PAULABARROS.COM estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de acordo assinado com a primeira, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.
Fora desses casos, a PAULABARROS.COM só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, quando:
a) a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações ou,
b) nos casos em que a lei expressamente o permita, se o Cliente autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.
Em qualquer dos casos, a PAULABARROS.COM permanece responsável pelos dados pessoais disponibilizados pelos Clientes.
VI – Condições de Recolha dos Dados Pessoais
Existem dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços ou Fornecimento de Produtos pela PAULABARROS.COM, sendo os Clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.
Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Clientes ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a PAULABARROS.COM não poderá prestar o(s) Serviço(s) ou Fornecer o(s) Produto(s) solicitado(s), assumindo os Clientes nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.
Os dados pessoais são tratados pela PAULABARROS.COM no âmbito de diligências pré-contratuais quando os clientes se mostram interessados nos nossos serviços, e quando necessários para a execução de um contrato quando são adjudicados os nossos serviços.
VII – Período de Conservação dos Dados Pessoais
A PAULABARROS.COM apenas conservará os dados pessoais dos Clientes pelo período de tempo estritamente necessário para permitir:
a) a prestação do(s) Serviço(s) ou Fornecimento do(s) Produto(s);
b) o cumprimento das obrigações legais a que a PAULABARROS.COM está adstrita;
c) a prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;
d) o exercício dos direitos dos Clientes e o cumprimento das obrigações correspondentes.
Nos casos em que a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) autorize a conservação dos dados pessoais dos Clientes por períodos superiores à da vigência do contrato de prestação de serviços, atendendo à finalidade específica do tratamento em causa, o Cliente será devidamente informado dessa mesma finalidade e do prazo de conservação em causa.
Após o decurso do período de tempo de conservação/guarda, nos termos acima expostos, os dados pessoais dos Clientes serão eliminados pela PAULABARROS.COM.
VIII - Direitos dos Clientes relativamente aos seus dados pessoais
De acordo com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, é garantido ao Cliente na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita, o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais.
Em qualquer um dos casos supra previstos, o Cliente poderá exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email paula@paulabarros.com ou através do formulário de contacto deste site.
IX – Comunicações eletrónicas não solicitadas para fins de marketing direto
Os dados de contacto do Cliente poderão ser utilizados pela PAULABARROS.COM, caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pela própria, nos termos do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
X - Dados de Cookies
A PAULABARROS.COM utiliza cookies no seu website para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador daquele.
O que são cookies?
Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador do Cliente através do navegador de internet (browser), armazenando apenas informação relacionada com as preferências do utilizador (informação genérica), não incluindo, assim, os dados pessoais do mesmo.
Os cookies utilizados pela PAULABARROS.COM observam os princípios da anonimidade e confidencialidade e têm como única finalidade reconhecer o utilizador, não sendo utilizados em caso algum para recolherem informação que identifique o utilizador, nem para finalidades de marketing direto.
Os cookies ajudam o website da PAULABARROS.COM a reconhecer o dispositivo do utilizador da próxima vez que este a visita.
A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.
Chama-se a atenção para o facto de que a recusa de utilização de cookies no website, pode resultar na impossibilidade do utilizador ter acesso a alguma das suas áreas e/ou de receber informação personalizada.
Para que servem os cookies?
Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, o interesse e o número de utilizações do website da PAULABARROS.COM, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Que tipo de cookies são utilizadas pela PAULABARROS.COM?
As cookies utilizadas pela PAULABARROS.COM têm diferentes funções e distinguem-se nos termos seguintes:
1 – Cookies estritamente necessários (essenciais): permitem a navegação no website e a utilização das suas aplicações, bem como o acesso a áreas seguras do website. Sem estes cookies, o(s) Serviço(s) subscrito(s) pelo Cliente, não pode(m) ser prestado(s). Alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do website da PAULABARROS.COM.
2 – Cookies analíticos: cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual a ligação entre as páginas que é mais eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolherem informação de caráter pessoal.
3 – Cookies de funcionalidade: guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do website, de forma a não ser necessário voltar a configurar o website de cada vez que o visita.
Os Cookies podem ser:
Permanentes: ficam armazenados, por tempo variável, ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso e são utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao website. Normalmente, são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.
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Como gerir os Cookies?
Todos os navegadores de internet (browsers) permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, designadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador de internet (browser).
Depois de autorizar a utilização de cookies, o utilizador poderá sempre desativar parte ou a totalidade dos cookies da PAULABARROS.COM
XI – Medidas Processuais e Técnicas de Segurança
A PAULABARROS.COM. aplica as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar que, por defeito, apenas serão tratados dados pessoais dos Clientes necessários para cada finalidade específica de tratamento. Garantimos ainda o máximo de cuidado e respeito pelos dados recolhidos mantendo-os seguros utilizando em todos os dispositivos eletrónicos da empresa, onde esses mesmo dados são tratados, o software de segurança adequado tais como anti-virus e firewall atuais e permanentemente atualizados.